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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 1590 / 2025
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11/03/2025 17:59:05 2025 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1590 11-03-2025
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Edição Nº 1589 / 2025
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10/03/2025 18:22:04 2025 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1589 10-03-2025
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Edição Nº 1588 / 2025
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07/03/2025 18:28:20 2025 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1588 07-03-2025
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Edição Nº 1587 / 2025
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06/03/2025 18:24:45 2025 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1587 06-03-2025
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Edição Nº 1586 / 2025
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06/03/2025 10:37:08 2025 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1586 28-02-2025
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Edição Nº 1585 / 2025
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27/02/2025 18:17:58 2025 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1585 27-02-2025
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Edição Nº 1584 / 2025
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26/02/2025 18:20:38 2025 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1584 26-02-2025
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Edição Nº 1583 / 2025
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25/02/2025 18:42:14 2025 Boletim Oficial
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Edição Nº 1582 / 2025
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24/02/2025 18:27:53 2025 Boletim Oficial
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Edição Nº 1581 / 2025
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21/02/2025 18:39:54 2025 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1581 21-02-2025
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.