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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Orgão Oficial

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 1550 / 2024
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27/12/2024 20:02:41 2024 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1550 27-12-2024
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Edição Nº 1549 / 2024
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26/12/2024 13:06:17 2024 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1549 26-12-2024
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Edição Nº 1548 / 2024
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20/12/2024 18:07:47 2024 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1548 20-12-2024
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Edição Nº 1547 / 2024
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19/12/2024 18:24:28 2024 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1547 19-12-2024
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Edição Nº 1546 / 2024
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18/12/2024 18:25:58 2024 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1546 18-12-2024
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Edição Nº 1545 / 2024
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17/12/2024 19:10:40 2024 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1545 17-12-2024
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Edição Nº 1544 / 2024
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16/12/2024 20:34:54 2024 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1544 16-12-2024
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Edição Nº 1543 / 2024
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13/12/2024 19:34:48 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1543 13-12-2024
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Edição Nº 1542 / 2024
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12/12/2024 17:57:45 2024 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1542 12-12-2024
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Edição Nº 1541 / 2024
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12/12/2024 11:20:42 2024 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1541 12-12-2024
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.