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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Orgão Oficial

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 1492 / 2024
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25/09/2024 21:32:25 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1492 25-09-2024
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Edição Nº 1491 / 2024
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24/09/2024 19:38:37 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1491 24-09-2024
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Edição Nº 1490 / 2024
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23/09/2024 18:39:16 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1490 23-09-2024
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Edição Nº 1489 / 2024
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20/09/2024 20:15:45 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1489 20-09-2024
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Edição Nº 1488 / 2024
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19/09/2024 18:34:28 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1488 19-09-2024
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Edição Nº 1487 / 2024
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18/09/2024 19:11:15 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1487 18-09-2024
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Edição Nº 1486 / 2024
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18/09/2024 01:05:54 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1486 17-09-2024
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Edição Nº 1485 / 2024
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16/09/2024 18:18:31 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1485 16-09-2024
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Edição Nº 1484 / 2024
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13/09/2024 18:26:57 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1484 13-09-2024
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Edição Nº 1483 / 2024
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12/09/2024 18:18:52 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1483 12-09-2024
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.