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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Orgão Oficial

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 1540 / 2024
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11/12/2024 18:03:14 2024 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1540 11-12-2024
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Edição Nº 1539 / 2024
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10/12/2024 18:24:02 2024 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1539 10-12-2024
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Edição Nº 1538 / 2024
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09/12/2024 18:10:52 2024 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1538 09-12-2024
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Edição Nº 1537 / 2024
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06/12/2024 18:04:44 2024 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1537 - 06-12-2024
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Edição Nº 1536 / 2024
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05/12/2024 18:22:04 2024 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1536 - 2024 - 05-12-2024
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Edição Nº 1535 / 2024
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04/12/2024 18:26:23 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1535 04-12-2024
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Edição Nº 1534 / 2024
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03/12/2024 18:17:06 2024 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1534 0312-2024
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Edição Nº 1533 / 2024
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02/12/2024 21:50:25 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1533 02-12-2024
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Edição Nº 1532 / 2024
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29/11/2024 18:27:32 2024 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1532 29-11-2024
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Edição Nº 1531 / 2024
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28/11/2024 20:20:00 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1531 28-11-2024
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.