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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Orgão Oficial

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 1029 / 2022
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05/10/2022 18:46:50 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1029 05-10-2022
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Edição Nº 1028 / 2022
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04/10/2022 18:05:37 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1028 04-10-2022
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Edição Nº 1027 / 2022
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03/10/2022 21:01:11 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1027 03-10-2022
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Edição Nº 1026 / 2022
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30/09/2022 18:08:47 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1026 30-09-2022
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Edição Nº 1025 / 2022
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29/09/2022 18:04:42 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1025 29-09-2022
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Edição Nº 1024 / 2022
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28/09/2022 18:41:50 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1024 28-09-2022
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Edição Nº 1023 / 2022
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27/09/2022 18:59:18 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1023 27-09-2022
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Edição Nº 1022 / 2022
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26/09/2022 20:28:38 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1022 26-09-2022
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Edição Nº 1021 / 2022
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23/09/2022 18:27:54 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1021 23-09-2022
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Edição Nº 1020 / 2022
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22/09/2022 18:15:44 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1020 22-09-2022
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.