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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Orgão Oficial

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 0853 / 2022
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17/01/2022 22:53:33 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0853 17-01-2022
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Edição Nº 0852 / 2022
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14/01/2022 22:12:07 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0852 14-01-2022
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Edição Nº 0851 / 2022
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13/01/2022 19:14:43 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0851 13-01-2022
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Edição Nº 0850 / 2022
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11/01/2022 21:47:20 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0850 11-01-2022
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Edição Nº 0849 / 2022
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10/01/2022 19:42:05 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0849 10-01-2022
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Edição Nº 0848 / 2022
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07/01/2022 18:13:11 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0848 07-01-2022
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Edição Nº 0847 / 2022
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06/01/2022 18:16:53 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0847 06-01-2022
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Edição Nº 0846 / 2022
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05/01/2022 18:41:31 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 0845 / 2022
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03/01/2022 19:17:03 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0845 03-01-2022
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.