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Orgão Oficial

Prefeitura Municipal Quarto Centenário


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Edição Nº 0543 / 2020
PMQC
15/09/2020 18:50:08 2020 Boletim Oficial
Órgão Oficial Eletrônico 0543 15-09-2020
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Edição Nº 0542 / 2020
PMQC
14/09/2020 18:14:40 2020 Boletim Oficial
Órgão Oficial Eletrônico 0542 14-09-2020
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Edição Nº 0541 / 2020
PMQC
11/09/2020 18:49:40 2020 Boletim Oficial
Órgão Oficial Eletrônico 0541 11-09-2020
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Edição Nº 0540 / 2020
PMQC
10/09/2020 18:32:52 2020 Boletim Oficial
Órgão Oficial Eletrônico 0540 10-09-2020
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Edição Nº 0539 / 2020
PMQC
09/09/2020 18:23:24 2020 Boletim Oficial
Órgão Oficial Eletrônico 0539 09-09-2020
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Edição Nº 0538 / 2020
PMQC
08/09/2020 18:25:59 2020 Boletim Oficial
Órgão Oficial Eletrônico 0538 08-09-2020
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Edição Nº 0537 / 2020
PMQC
04/09/2020 18:06:32 2020 Boletim Oficial
Órgão Oficial Eletrônico 0537 04-09-2020
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Edição Nº 0536 / 2020
PMQC
03/09/2020 18:16:23 2020 Boletim Oficial
Órgão Oficial Eletrônico 0536 03-09-2020
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Edição Nº 0535 / 2020
PMQC
02/09/2020 18:06:05 2020 Boletim Oficial
Órgão Oficial Eletrônico 0535 02-09-2020
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Edição Nº 0534 / 2020
PMQC
01/09/2020 18:09:16 2020 Boletim Oficial
Órgão Oficial Eletrônico 0534 01-09-2020
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.