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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Orgão Oficial

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 0173 / 2019
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30/01/2019 20:44:24 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 0173 / 2019
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30/01/2019 20:05:22 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 0172 / 2019
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29/01/2019 18:29:35 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 0171 / 2019
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28/01/2019 18:37:32 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 0170 / 2019
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Edição Nº 0169 / 2019
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Edição Nº 0168 / 2019
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23/01/2019 18:24:44 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 0167 / 2019
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22/01/2019 18:25:26 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 0166 / 2019
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21/01/2019 18:34:58 2019 Boletim Oficial
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Edição Nº 0165 / 2019
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18/01/2019 19:39:21 2019 Boletim Oficial
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.