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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Orgão Oficial

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 0985 / 2022
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05/08/2022 18:03:04 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0985 05-08-2022
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Edição Nº 0984 / 2022
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04/08/2022 18:06:32 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 0983 / 2022
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04/08/2022 08:34:24 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 0982 / 2022
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02/08/2022 19:26:35 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 0981 / 2022
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01/08/2022 18:45:04 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 0980 / 2022
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29/07/2022 18:10:12 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 0979 / 2022
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29/07/2022 03:45:22 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 0978 / 2022
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27/07/2022 18:39:10 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 0977 / 2022
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26/07/2022 19:08:12 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 0976 / 2022
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25/07/2022 18:31:42 2022 Boletim Oficial
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.