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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Orgão Oficial

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 0995 / 2022
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18/08/2022 18:04:48 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 0994 / 2022
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17/08/2022 21:15:39 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 0993 / 2022
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16/08/2022 19:18:59 2022 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0993 16-08-2022
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Edição Nº 0992 / 2022
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16/08/2022 18:56:48 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 0991 / 2022
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15/08/2022 20:07:49 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 0990 / 2022
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12/08/2022 18:12:10 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 0989 / 2022
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11/08/2022 21:38:53 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 0988 / 2022
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10/08/2022 18:17:49 2022 Boletim Oficial
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Edição Nº 0987 / 2022
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Edição Nº 0986 / 2022
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08/08/2022 18:55:45 2022 Boletim Oficial
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.