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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 1624 / 2025
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29/05/2025 11:50:12 2025 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1624 06-05-2025
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Edição Nº 1623 / 2025
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29/05/2025 11:48:42 2025 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1623 05-05-2025
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Edição Nº 1640 / 2025
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28/05/2025 18:32:22 2025 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1640 28-05-2025 Edicao Extra
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Edição Nº 1639 / 2025
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28/05/2025 18:30:48 2025 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1639 28-05-2025
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Edição Nº 1638 / 2025
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28/05/2025 16:58:44 2025 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1638 27-05-2025
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Edição Nº 1637 / 2025
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28/05/2025 16:58:03 2025 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1637 26-05-2025
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Edição Nº 1622 / 2025
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02/05/2025 11:31:31 2025 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1622 02-05-2025
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Edição Nº 1621 / 2025
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30/04/2025 19:17:18 2025 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1621 30-04-2025
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Edição Nº 1620 / 2025
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28/04/2025 19:37:40 2025 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1620 28-04-2025
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Edição Nº 1619 / 2025
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25/04/2025 18:45:32 2025 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1619 25-04-2025
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.