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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Orgão Oficial

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 1168 / 2023
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12/05/2023 18:10:29 2023 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1168 12-05-2023
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Edição Nº 1167 / 2023
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11/05/2023 18:06:36 2023 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1167 11-05-2023
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Edição Nº 1166 / 2023
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10/05/2023 18:30:27 2023 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1166 10-05-2023
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Edição Nº 1165 / 2023
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09/05/2023 18:15:05 2023 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1165 09-05-2023
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Edição Nº 1164 / 2023
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08/05/2023 23:45:18 2023 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1164 08-05-2023
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Edição Nº 1163 / 2023
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05/05/2023 20:19:54 2023 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1163 05-05-2023
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Edição Nº 1162 / 2023
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04/05/2023 18:20:24 2023 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1162 04-05-2023
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Edição Nº 1161 / 2023
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04/05/2023 00:51:11 2023 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1161 03-05-2023
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Edição Nº 1160 / 2023
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03/05/2023 06:50:05 2023 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1160 02-05-2023
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Edição Nº 1159 / 2023
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29/04/2023 06:12:00 2023 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1159 28-04-2023
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.