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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Orgão Oficial

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 1336 / 2024
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30/01/2024 18:44:53 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1336 30-01-2024
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Edição Nº 1335 / 2024
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29/01/2024 19:31:28 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1335 29-01-2024
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Edição Nº 1334 / 2024
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26/01/2024 18:56:09 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1334 26-01-2024
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Edição Nº 1333 / 2024
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25/01/2024 23:45:52 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1333 25-01-2024
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Edição Nº 1332 / 2024
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25/01/2024 09:51:48 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1332 24-01-2024
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Edição Nº 1331 / 2024
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23/01/2024 18:44:09 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1331 23-01-2024
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Edição Nº 1330 / 2024
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19/01/2024 21:25:44 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1330 19-01-2024
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Edição Nº 1329 / 2024
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19/01/2024 10:31:11 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1329 18-01-2024
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Edição Nº 1328 / 2024
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17/01/2024 19:58:03 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1328 17-01-2024
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Edição Nº 1327 / 2024
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17/01/2024 10:13:36 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1327 16-01-2024
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.