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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Orgão Oficial

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 1435 / 2024
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02/07/2024 18:16:12 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1435 02-07-2024
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Edição Nº 1434 / 2024
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01/07/2024 19:04:19 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1434 01-07-2024
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Edição Nº 1433 / 2024
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28/06/2024 18:01:42 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1433 28-06-2024
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Edição Nº 1432 / 2024
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27/06/2024 18:37:03 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1432 27-06-2024
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Edição Nº 1431 / 2024
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26/06/2024 17:20:52 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1431 26-06-2024
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Edição Nº 1430 / 2024
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25/06/2024 19:14:09 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1430 25-06-2024
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Edição Nº 1429 / 2024
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24/06/2024 22:35:25 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1429 24-06-2024
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Edição Nº 1428 / 2024
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21/06/2024 19:04:09 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1428 21-06-2024
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Edição Nº 1427 / 2024
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20/06/2024 18:32:13 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1427 20-06-2024
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Edição Nº 1426 / 2024
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19/06/2024 18:17:04 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1426 19-06-2024
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.