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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Orgão Oficial

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 642 / 2021
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22/02/2021 19:14:30 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 642 22-02-2021
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Edição Nº 641 / 2021
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19/02/2021 20:27:50 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 641 19-02-2021
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Edição Nº 640 / 2021
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19/02/2021 18:33:31 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 640 19-02-2021
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Edição Nº 639 / 2021
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18/02/2021 18:15:09 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 639 18-02-2021
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Edição Nº 638 / 2021
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17/02/2021 18:17:39 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 638 17-02-2021
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Edição Nº 637 / 2021
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12/02/2021 18:15:14 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 637 12-02-2021
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Edição Nº 636 / 2021
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11/02/2021 18:51:09 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 636 11-02-2021
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Edição Nº 635 / 2021
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10/02/2021 19:24:07 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 635 10-02-2021
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Edição Nº 0634 / 2021
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10/02/2021 07:21:54 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0634 09-02-2021
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Edição Nº 0633 / 2021
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08/02/2021 21:08:52 2021 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 0633 08-02-2021
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.