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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Orgão Oficial

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 1687 / 2025
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05/08/2025 21:00:00 2025 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1687 - 2025 - 05-08-2025
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Edição Nº 1686 / 2025
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04/08/2025 15:42:00 2025 Boletim Oficial
Órgão Oficial Eletrônico 1686 - 2025 - 04-08-2025
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Edição Nº 1685 / 2025
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01/08/2025 15:27:00 2025 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1685 01-08-2025
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Edição Nº 1684 / 2025
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31/07/2025 00:00:00 2025 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1684 31-07-2025
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Edição Nº 1683 / 2025
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30/07/2025 00:00:00 2025 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1683 30-07-2025
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Edição Nº 1682 / 2025
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29/07/2025 00:00:00 2025 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1682 29-07-2025
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Edição Nº 1681 / 2025
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28/07/2025 00:00:00 2025 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1681 28-07-2025
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Edição Nº 1680 / 2025
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25/07/2025 00:00:00 2025 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1680 25-07-2025
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Edição Nº 1679 / 2025
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24/07/2025 00:00:00 2025 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1679 24-07-2025
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Edição Nº 1678 / 2025
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23/07/2025 00:00:00 2025 Boletim Oficial
Orgao Oficial Eletronico 1678 23-07-2025
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.