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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Orgão Oficial

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 1386 / 2024
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16/04/2024 19:25:43 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1386 16-04-2024
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Edição Nº 1385 / 2024
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15/04/2024 18:18:19 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1385 15-04-2024
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Edição Nº 1384 / 2024
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12/04/2024 18:42:49 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1384 12-04-2024
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Edição Nº 1383 / 2024
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11/04/2024 18:05:46 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1383 11-04-2024
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Edição Nº 1382 / 2024
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10/04/2024 18:12:28 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1382 10-04-2024
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Edição Nº 1381 / 2024
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09/04/2024 18:59:29 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1381 09-04-2024
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Edição Nº 1380 / 2024
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08/04/2024 18:32:31 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1380 08-04-2024
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Edição Nº 1379 / 2024
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08/04/2024 13:46:35 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1379 05-04-2023
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Edição Nº 1378 / 2024
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04/04/2024 18:10:50 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1378 04-04-2024
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Edição Nº 1377 / 2024
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03/04/2024 22:51:18 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1377 03-04-2024
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.