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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Orgão Oficial

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 1475 / 2024
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02/09/2024 19:18:35 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1475 02-09-2024
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Edição Nº 1474 / 2024
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30/08/2024 17:56:28 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1474 30-08-2024
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Edição Nº 1473 / 2024
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29/08/2024 19:00:19 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1473 29-08-2024
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Edição Nº 1472 / 2024
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28/08/2024 21:19:02 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1472 28-08-2024
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Edição Nº 1471 / 2024
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27/08/2024 10:04:56 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1471 26-08-2024
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Edição Nº 1470 / 2024
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23/08/2024 18:08:23 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1470 23-08-2024
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Edição Nº 1469 / 2024
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22/08/2024 21:17:54 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1469 22-08-2024
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Edição Nº 1468 / 2024
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22/08/2024 10:47:59 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1468 21-08-2024
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Edição Nº 1467 / 2024
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21/08/2024 11:49:30 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1467 20-08-2024
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Edição Nº 1466 / 2024
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19/08/2024 18:03:44 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1466 19-08-2024
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.