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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Orgão Oficial

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

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Edição Nº 1485 / 2024
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16/09/2024 18:18:31 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1485 16-09-2024
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Edição Nº 1484 / 2024
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13/09/2024 18:26:57 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1484 13-09-2024
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Edição Nº 1483 / 2024
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12/09/2024 18:18:52 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1483 12-09-2024
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Edição Nº 1482 / 2024
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11/09/2024 19:30:11 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1482 11-09-2024
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Edição Nº 1481 / 2024
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10/09/2024 19:56:07 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1481 10-09-2024
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Edição Nº 1480 / 2024
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09/09/2024 23:10:36 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1480 09-09-2024
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Edição Nº 1479 / 2024
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09/09/2024 21:14:30 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1479 06-09-2024
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Edição Nº 1478 / 2024
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08/09/2024 21:16:20 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1478 05-09-2024
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Edição Nº 1477 / 2024
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04/09/2024 18:27:37 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1477 04-09-2024
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Edição Nº 1476 / 2024
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03/09/2024 18:41:59 2024 Boletim Oficial
Orgão Oficial Eletrônico 1476 03-09-2024
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.