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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 29/08/2025 08:23:52

Legislações
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Decretos nº 1053 / 2018
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20/12/2018 2018
Decreto 1053-2018 - Substitui Membro Conselho FUNBEB.doc Decretos
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Decretos nº 1052 / 2018
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20/12/2018 2018
Decreto 1052-2018 COMISSAO ORGANIZADORA DA EXPOCENTER2018 E FESTA DO FRANGO.docx Decretos
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Decretos nº 1051 / 2018
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20/12/2018 2018
Decreto 1051-2018 SUPERAVIT FINANCEIRO EXCESSO DE ARRECADACAO E ANULACAO PARCIAL (1).doc Decretos
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Decretos nº 1050 / 2018
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20/12/2018 2018
Decreto 1050-2018- ISSQN.doc Decretos
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Decretos nº 1049 / 2018
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20/12/2018 2018
Decreto 1049-2018 ALVARA.doc Decretos
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Decretos nº 1048 / 2018
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20/12/2018 2018
Decreto 1048-2018- Atualiza Valor UFQC.doc Decretos
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Decretos nº 1047 / 2018
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20/12/2018 2018
Decreto 1047-2018 SUPERAVIT FINANCEIRO EXCESSO DE ARRECADACAO E ANULACAO PARCIAL.doc Decretos
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Decretos nº 1046 / 2018
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20/12/2018 2018
Decreto 1046-2018- distribuicao de aula.doc Decretos
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Decretos nº 1045 / 2018
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20/12/2018 2018
Decreto 1045-2018 Nomeia o Comite de Transporte Escolar.docx Decretos
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Decretos nº 1044 / 2018
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20/12/2018 2018
Decreto 1044-2018- Atualiza Valor UFQC.doc Decretos
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