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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 29/08/2025 08:23:52

Legislações
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Decretos nº 1195 / 2020
PMQC
20/12/2020 2020
Decreto 1195-2020 -DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICIPIO DE QUARTO CENTENARIO.doc Decretos
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Decretos nº 1194 / 2020
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20/12/2020 2020
Decreto 1194-2020 -REGULAMENTA O CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES.doc Decretos
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Decretos nº 1193 / 2020
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20/12/2020 2020
Decreto 1193-2020 -PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DO ISSQN FIXO.doc Decretos
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Decretos nº 1192 / 2020
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20/12/2020 2020
Decreto 1192-2020 -PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DO ALVARA.doc Decretos
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Decretos nº 1191 / 2020
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20/12/2020 2020
Decreto 1191-2020 -Toma medidas de flexibilizacao para retomada das atividades comerciais COVID 19.docx Decretos
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Decretos nº 1190 / 2020
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20/12/2020 2020
Decreto 1190-2020 -CREDITO ESPECIAL PAR 202001607.docx Decretos
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Decretos nº 1189 / 2020
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20/12/2020 2020
Decreto 1189-2020 -COVID -19 Revoga os decretos 1182-2020 e 1188-2020.docx Decretos
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Decretos nº 1188 / 2020
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20/12/2020 2020
Decreto 1188-2020 -COVID-19.docx Decretos
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Decretos nº 1187 / 2020
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20/12/2020 2020
Decreto 1187-2020 -Luto Oficial.doc Decretos
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Decretos nº 1186 / 2020
PMQC
20/12/2020 2020
Decreto 1186-2020 -Cobranca ISSQN 2020.doc Decretos
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