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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 22/10/2025 14:49:17

Legislações
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Decretos nº 1336 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1336-2021 Estabelece em regime especial as aula pressencial e remota por prazo indeterdocx Decretos
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Decretos nº 1335 / 2021
PMQC
20/12/2021 2021
DECRETO 1335-2021 Altera o Decreto nAº 1328-2021.docx Decretos
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Decretos nº 1334 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1334-2021 Revoga o Decreto n 980-2017 - GAPREdoc Decretos
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Decretos nº 1333 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1333-2021 REGULAMENTACAO DA INSCRICAO NO CADASTRO DE FORNECEDORES.doc Decretos
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Decretos nº 1331 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1331-2021 Altera o decreto 1320-2021 - GM.docx Decretos
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Decretos nº 1330 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1330-2021 Designa responsavel pelo itr e normatiza suas acoes.docx Decretos
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Decretos nº 1329 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1329-2021 CREDITO ESPECIAL E SUPL. COM PROVAVEL EXCESSO DE ARRECADACAO.doc Decretos
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Decretos nº 1328 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1328-2021 Estabelece novas medidas de enfrentamento da pandemiadocx Decretos
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Decretos nº 1327 / 2021
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20/12/2021 2021
ERRATA AO DECRETO 1327-2021 Altera o Decreto n 1327-2021 GM.doc Decretos
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Decretos nº 1327 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1327-2021 Altera a redacao do Decreto n 1314-2021 e revoga o 1325-2021docx Decretos
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