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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 29/08/2025 08:23:52

Legislações
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Decretos nº 1343 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1343-2021 Gratificacao COVID19 - Decreto 1214-2020.doc Decretos
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Decretos nº 1342 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1342-2021 Nomeia o Comite de Transporte Escolar.docx Decretos
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Decretos nº 1341 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1341-2021 SUPLEMENTACAO ORCAMENTARIA.rtf Decretos
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Decretos nº 1340 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1340-2021 Altera Decreto Covid docx Decretos
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Decretos nº 1339 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1339-2021 Prorroga Estado de Calamidade.doc Decretos
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Decretos nº 1338 / 2021
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20/12/2021 2021
ERRATA AO DECRETO 1338-2021 Altera a tabela anexo I do art. 2 do Decreto n 1327-2021.doc Decretos
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Decretos nº 1338 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1338-2021 Gratificacao COVID19 - Decreto 1214-2020.doc Decretos
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Decretos nº 1337 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1337-2021 Altera acoes de enfrentamento da pandemiadocx Decretos
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Decretos nº 1336 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1336-2021 Estabelece em regime especial as aula pressencial e remota por prazo indeterdocx Decretos
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Decretos nº 1335 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1335-2021 Altera o Decreto nAº 1328-2021.docx Decretos
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