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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 22/10/2025 14:49:17

Legislações
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Decretos nº 1542 / 2023
PMQC
20/12/2023 2023
DECRETO 1542-2023 CREDITO SUPLEMENTACAO ORCAMENTARIA.doc Decretos
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Decretos nº 1541 / 2023
PMQC
20/12/2023 2023
DECRETO 1541-2023 CMDCA NOVA COMPOSICAO.doc Decretos
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Decretos nº 1540 / 2023
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20/12/2023 2023
DECRETO 1540-2023 Nomeia Conselho Municipal de Assistencia Social.docx Decretos
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Decretos nº 1539 / 2023
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20/12/2023 2023
DECRETO 1539-2023 CREDITO SUPLEMENTACAO ORCAMENTARIA.doc Decretos
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Decretos nº 1538 / 2023
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20/12/2023 2023
DECRETO 1538-2023 IV CONFERENCIA MUN DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SAN.doc Decretos
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Decretos nº 1537 / 2023
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20/12/2023 2023
DECRETO 1537-2023 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL UNIFORMES E OUTROS.doc Decretos
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Decretos nº 1536 / 2023
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20/12/2023 2023
DECRETO 1536-2023 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL SUPERAVIT proteses.doc Decretos
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Decretos nº 1535 / 2023
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20/12/2023 2023
DECRETO 1535-2023 IMPOSTO DE RENDA RETENCAO DIRETA E INDIRETA.doc Decretos
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Decretos nº 1534 / 2023
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20/12/2023 2023
DECRETO 1534-2023 CONCESSAO DE AUXILIO TRANSPORTE.doc Decretos
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Decretos nº 1533 / 2023
PMQC
20/12/2023 2023
DECRETO 1533-2023 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL SUPERAVIT FINANCEIRO.doc Decretos
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