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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 22/10/2025 14:49:17

Legislações
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Decretos nº 793 / 2013
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20/12/2013 2013
Decreto 793-2013 Abertura de CrÚdito..DOC Decretos
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Decretos nº 792 / 2013
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Decreto 792 2013 21 11 2013 suplementacao.rtf Decretos
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Decretos nº 790 / 2013
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Decreto 790-2013 Nomeia Ouvidor Municipal do SUS.docx Decretos
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Decretos nº 789 / 2013
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decreto 789-2013 18 11 2013 suplementacao.rtf Decretos
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Decretos nº 788 / 2013
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Decreto 788-2013 Homologa a decisÒo da Junta Administrativa de Indenizaþ§es..docx Decretos
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Decretos nº 787 / 2013
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20/12/2013 2013
Decreto 787-2013 Conselho FHIS.doc Decretos
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Decretos nº 786 / 2013
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20/12/2013 2013
Decreto 786-2013 Abertura de CrÚdito.docx Decretos
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Decretos nº 783 / 2013
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Decreto 783-2013 Ponto facultativo.docx Decretos
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Decretos nº 782 / 2013
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20/12/2013 2013
Decreto 782-2013 ProrrogaþÒo do prazo para o REFIS Municipal - C¾pia.docx Decretos
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Decretos nº 781 / 2013
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decreto 781-2013 suplementacao.rtf Decretos
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