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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 29/08/2025 08:23:52

Legislações
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Decretos nº 858 / 2015
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20/12/2015 2015
Decreto 858 2015 suplementacao.rtf Decretos
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Decretos nº 857 / 2015
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20/12/2015 2015
Decreto 857-2015 - PATRULHA AGRICOLA.docx Decretos
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Decretos nº 856 / 2015
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20/12/2015 2015
Decreto 856-2015 ComissÒo Coord. do Plano Municipal de EducaþÒo e Equipe TÚcnica.doc Decretos
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Decretos nº 855 / 2015
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Decreto 855-2015 IPTU 2015.doc Decretos
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Decretos nº 854 / 2015
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Decreto 854-2015 Ponto Facultativo.doc Decretos
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Decretos nº 853 / 2015
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20/12/2015 2015
Decreto 853-2015 Decreta ponto facultativo.doc Decretos
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Decretos nº 852 / 2015
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Decreto 852-2015 SUPERAVIT FINANCEIRO EXCESSO DE ARRECADACAO.docx Decretos
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Decretos nº 851 / 2015
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Decreto 851-2015 ISSQN 2015.doc Decretos
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Decretos nº 849 / 2015
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20/12/2015 2015
Decreto 849-2015 conselho de alimentaþÒo escolar.doc Decretos
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Decretos nº 848 / 2015
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20/12/2015 2015
Decreto 848-2015 Atualiza Valor UFQ+þ.doc Decretos
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