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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 07/08/2025 16:50:59


Legislações
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Leis nº 118 / 2001
PMQC
20/12/2001 2001
lei118-2001-contribuiþÒo dos usußrios, destinada ao custeio do serviþo de IluminaþÒo P·blica .doc Leis
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Leis nº 117 / 2001
PMQC
20/12/2001 2001
lei117-2001-Estima a Receita e fixa Despesa.doc Leis
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Leis nº 113 / 2001
PMQC
20/12/2001 2001
lei113-2001-Refis Municipal.doc Leis
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Leis nº 109 / 2001
PMQC
20/12/2001 2001
lei109-2001-subsÝdios dos Vereadores e do Presidente da CÔmara .doc Leis
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Leis nº 108 / 2001
PMQC
20/12/2001 2001
lei108-2001-Diretrizes orþamentßrias para 2002.doc Leis
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Leis nº 107 / 2001
PMQC
20/12/2001 2001
lei107-2001 subsÝdios do Prefeito do Vice Prefeito e dos Secretßrios Municipais.doc Leis
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Leis nº 105 / 2001
PMQC
20/12/2001 2001
lei105-2001-Programa de Garantia de Renda MÝnima .doc Leis
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Leis nº 100 / 2000
PMQC
20/12/2001 2000
lei100-2000-Estima a Receita e fixa Despesa .doc Leis
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Leis nº 98 / 2000
PMQC
20/12/2001 2000
lei098-2000-subsÝdios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretßrios Municipais .doc Leis
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Leis nº 97 / 2000
PMQC
20/12/2001 2000
lei097-2000-QC-LDO.doc Leis
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