Leis nº 39 / 1997		Autoria: PMQC
Publicado em: 20/12/2001	Ano: 1997	Status: Em Vigor
Súmula: lei039-97-Estrutura Administrativa.doc		Categoria: Leis
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Leis nº 38 / 1997		Autoria: PMQC
Publicado em: 20/12/2001	Ano: 1997	Status: Em Vigor
Súmula: lei038-97-Institui o Plano Plurianual 1998 a 2001.doc		Categoria: Leis
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Leis nº 36 / 1997		Autoria: PMQC
Publicado em: 20/12/2001	Ano: 1997	Status: Em Vigor
Súmula: lei036-97-FUNDEF.doc		Categoria: Leis
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Leis nº 35 / 1997		Autoria: PMQC
Publicado em: 20/12/2001	Ano: 1997	Status: Em Vigor
Súmula: lei035-97-Plano de Seguridade Social.doc		Categoria: Leis
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Leis nº 33 / 1997		Autoria: PMQC
Publicado em: 20/12/2001	Ano: 1997	Status: Em Vigor
Súmula: lei033-97-Acrescenta Metas e Prioridades a Lei n¦ 021-07.doc		Categoria: Leis
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Leis nº 31 / 1997		Autoria: PMQC
Publicado em: 20/12/2001	Ano: 1997	Status: Em Vigor
Súmula: lei031-97-FUNDEF.doc		Categoria: Leis
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Leis nº 29 / 1997		Autoria: PMQC
Publicado em: 20/12/2001	Ano: 1997	Status: Em Vigor
Súmula: lei029-97-CMDCA - Conselho Tutelar.doc		Categoria: Leis
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Leis nº 28 / 1997		Autoria: PMQC
Publicado em: 20/12/2001	Ano: 1997	Status: Em Vigor
Súmula: lei028-97-Autoriza o poder executivo a conceder descontos.doc		Categoria: Leis
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Leis nº 26 / 1997		Autoria: PMQC
Publicado em: 20/12/2001	Ano: 1997	Status: Em Vigor
Súmula: lei026-97-Reajusta os vencimentos dos servidores.doc		Categoria: Leis
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Leis nº 25 / 1997		Autoria: PMQC
Publicado em: 20/12/2001	Ano: 1997	Status: Em Vigor
Súmula: lei025-97- Altera o Artigo 13¦ da Lei n¦ 006-07.doc		Categoria: Leis
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