Leis nº 197 / 2004		Autoria: PMQC
Publicado em: 20/12/2001	Ano: 2004	Status: Em Vigor
Súmula: Lei 197-2004-criaþÒo do cargo de Monitor de Centro de EducaþÒo Infantil .doc		Categoria: Leis
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Leis nº 195 / 2003		Autoria: PMQC
Publicado em: 20/12/2001	Ano: 2003	Status: Em Vigor
Súmula: lei195-2003-exploraþÒo dos serviþos p·blicos de saneamento bßsico de ßgua.doc		Categoria: Leis
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Leis nº 193 / 2003		Autoria: PMQC
Publicado em: 20/12/2001	Ano: 2003	Status: Em Vigor
Súmula: lei193-2003-Institui no MunicÝpio de Quarto Centenßrio a contribuiþÒo para Custeio do Serviþos de IluminaþÒo .doc		Categoria: Leis
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Leis nº 192 / 2003		Autoria: PMQC
Publicado em: 20/12/2001	Ano: 2003	Status: Em Vigor
Súmula: lei192-2003-Estima a Receita e fixa Despesa .doc		Categoria: Leis
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Leis nº 190 / 2003		Autoria: PMQC
Publicado em: 20/12/2001	Ano: 2003	Status: Em Vigor
Súmula: lei190-2003-doar pr¾prios do MunicÝpio.doc		Categoria: Leis
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Leis nº 188 / 2003		Autoria: PMQC
Publicado em: 20/12/2001	Ano: 2003	Status: Em Vigor
Súmula: lei188-2003-Abertura de CrÚdito Especial.doc		Categoria: Leis
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Leis nº 187 / 2003		Autoria: PMQC
Publicado em: 20/12/2001	Ano: 2003	Status: Em Vigor
Súmula: lei187-2003-Destina recursos financeiros para a Equipe de Ciclismo de Quarto Centenßrio .doc		Categoria: Leis
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Leis nº 185 / 2003		Autoria: PMQC
Publicado em: 20/12/2001	Ano: 2003	Status: Em Vigor
Súmula: lei185-2003-suplementar crÚdito orþamentßrio .doc		Categoria: Leis
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Leis nº 184 / 2003		Autoria: PMQC
Publicado em: 20/12/2001	Ano: 2003	Status: Em Vigor
Súmula: lei184-2003-transmitir em forma de T-TULO DE PROPRIEDADE URBANA.doc		Categoria: Leis
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Leis nº 181 / 2003		Autoria: PMQC
Publicado em: 20/12/2001	Ano: 2003	Status: Em Vigor
Súmula: lei181-2003-Utilidade P·blica a APM Escola Presidente Castelo branco.doc		Categoria: Leis
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