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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 07/08/2025 16:50:59

Legislações
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Leis nº 210 / 2004
PMQC
20/12/2001 2004
Lei 210-2004-subsÝdios dos vereadores e do Presidente da CÔmara Municipal.doc Leis
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Leis nº 206 / 2004
PMQC
20/12/2001 2004
Lei 206-2004-Refis Municipal .doc Leis
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Leis nº 204 / 2004
PMQC
20/12/2001 2004
Lei 204-2004-Autoriza o Poder Executivo a extinguir crÚditos tributßrios mediante daþÒo em pagamento de bens im¾veis .doc Leis
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Leis nº 198 / 2004
PMQC
20/12/2001 2004
Lei 198-2004-conceder revisÒo dos vencimentos dos Servidores P·blicos .doc Leis
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Leis nº 197 / 2004
PMQC
20/12/2001 2004
Lei 197-2004-criaþÒo do cargo de Monitor de Centro de EducaþÒo Infantil .doc Leis
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Leis nº 195 / 2003
PMQC
20/12/2001 2003
lei195-2003-exploraþÒo dos serviþos p·blicos de saneamento bßsico de ßgua.doc Leis
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Leis nº 193 / 2003
PMQC
20/12/2001 2003
lei193-2003-Institui no MunicÝpio de Quarto Centenßrio a contribuiþÒo para Custeio do Serviþos de IluminaþÒo .doc Leis
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Leis nº 192 / 2003
PMQC
20/12/2001 2003
lei192-2003-Estima a Receita e fixa Despesa .doc Leis
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Leis nº 190 / 2003
PMQC
20/12/2001 2003
lei190-2003-doar pr¾prios do MunicÝpio.doc Leis
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Leis nº 188 / 2003
PMQC
20/12/2001 2003
lei188-2003-Abertura de CrÚdito Especial.doc Leis
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