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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 07/08/2025 16:50:59

Legislações
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Leis nº 337 / 2009
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20/12/2001 2009
Lei 337-2009-ASSUQ.doc Leis
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Leis nº 335 / 2009
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20/12/2001 2009
Lei 335-2009-Cadeiras nos Bancos.doc Leis
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Leis nº 334 / 2009
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20/12/2001 2009
Lei 334-2009-Cria 02 vagas de Ajudante Geral.doc Leis
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Leis nº 331 / 2008
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Lei 331-2008 - LOA 2009.doc Leis
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Leis nº 330 / 2008
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Lei 330-2008 - Centro Cultural JosÚ Apoloni.doc Leis
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Leis nº 329 / 2008
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20/12/2001 2008
Lei 329-2008 - Dß nova redaþÒo ao Art. 1 da lei 307 2007.doc Leis
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Leis nº 328 / 2008
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20/12/2001 2008
Lei 328-2008 - Termo Coop.APAE.doc Leis
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Leis nº 327 / 2008
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Lei 327-2008 - LDO 2009.doc Leis
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Leis nº 324 / 2008
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20/12/2001 2008
Lei 324-2008 - Repasse ASSUQ-2008.doc Leis
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Leis nº 323 / 2008
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20/12/2001 2008
Lei 323-2008 - REFIS.doc Leis
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