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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 07/08/2025 16:50:59

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Leis nº 389 / 2010
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20/12/2001 2010
Lei 389-2010 APAE 2011.doc Leis
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Anexos da Lei 386-2010 - LOA 2011 Leis
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Lei 385-2010-Altera Lei 034 97.doc Leis
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Lei 380-2010-Cria ConferÛncia de AssistÛncia Social.doc Leis
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Leis nº 377 / 2010
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Anexos da Lei 377-2010 LDO 2011 Leis
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Leis nº 377 / 2010
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Lei 377-2010-LDO 2011.doc Leis
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Leis nº 376 / 2010
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Lei 376-2010-Declara Utilid. P·blica Assoc. Natureza Ecol¾gica de IV Cent..doc Leis
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Leis nº 375 / 2010
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Lei 375-2010-CrÚdito Especial Festividades.doc Leis
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