Ir para o conteúdo Ir para o fim do conteúdo
AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
Alt + R - Ir para o Rodapé do Site Alt + B - Ativar Alto Contraste Alt + W - Aumentar Letra Alt + S - Diminuir Letra Alt + Q - Letra Normal Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site Alt + L - Abrir Libras

Legislação / Leis

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 07/08/2025 16:50:59

Legislações
Filtrar Leis
Leis nº 413 / 2011
PMQC
20/12/2001 2011
Lei 413-2011 Orþamento 2012.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 412 / 2011
PMQC
20/12/2001 2011
Lei 412-2011-CIUENP.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 411 / 2011
PMQC
20/12/2001 2011
Lei 411-2011 - Logradouro Jardim Residencial Splendori.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 410 / 2011
PMQC
20/12/2001 2011
Lei 410-2011-REFIS-2011.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 409 / 2011
PMQC
20/12/2001 2011
Lei 409-2011 - Altera a carga horßria do fisioterapeuta.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 407 / 2011
PMQC
20/12/2001 2011
Lei 407-2011 - Educador Infantil.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 405 / 2011
PMQC
20/12/2001 2011
Lei 405-2011-Abertura Provias.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 404 / 2011
PMQC
20/12/2001 2011
Lei 404-2011-Provias.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 403 / 2011
PMQC
20/12/2001 2011
Anexos da Lei 403-2011 - LDO 2012 ANEXOS Leis
Download Visualizar
Leis nº 403 / 2011
PMQC
20/12/2001 2011
Anexos da Lei n-¦ 402-2011 Leis
Download Visualizar