Ir para o conteúdo Ir para o fim do conteúdo
AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
Alt + R - Ir para o Rodapé do Site Alt + B - Ativar Alto Contraste Alt + W - Aumentar Letra Alt + S - Diminuir Letra Alt + Q - Letra Normal Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site Alt + L - Abrir Libras

Legislação / Leis

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 02/10/2025 16:02:30

Legislações
Filtrar Leis
Leis nº 444 / 2013
PMQC
20/12/2001 2013
Lei 444-2013 utilidade p·blica Assoc.Prod. Rurais.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 443 / 2013
PMQC
20/12/2001 2013
Lei 443-2013 Pagamento de multas e juros.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 440 / 2013
PMQC
20/12/2001 2013
Lei 440-2013 Assuq 2013.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 439 / 2013
PMQC
20/12/2001 2013
Lei 439-2013 Aprolßctico 2013.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 438 / 2013
PMQC
20/12/2001 2013
Lei 438-2013 APAE 2013.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 437 / 2013
PMQC
20/12/2001 2013
Lei 437-2013 Pronto Socorro 2013.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 436 / 2013
PMQC
20/12/2001 2013
Lei 436-2013 Cons¾rcio Sa·de 2013.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 435 / 2013
PMQC
20/12/2001 2013
Lei 435-2013 CIUENP 2013.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 434 / 2013
PMQC
20/12/2001 2013
Lei 434-2013 Ciscomcam 2013.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 432 / 2012
PMQC
20/12/2001 2012
Lei 432-2012 INSS.doc Leis
Download Visualizar