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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 07/08/2025 16:50:59

Legislações
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Leis nº 464 / 2013
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20/12/2001 2013
Lei 464-2013 Cria vaga para o cargo de Agente Social e Agente Comunitßrio de Sa·de.doc Leis
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Leis nº 459 / 2013
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20/12/2001 2013
Lei 459-2013 Programa de Apoio ao Manejo e Fertilidade do Solo - Calcario.docx Leis
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Leis nº 458 / 2013
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20/12/2001 2013
Lei 458-2013 PPA LDO LOA Projeto Esporte para VIGIASUS.docx Leis
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Leis nº 457 / 2013
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20/12/2001 2013
Lei 457-2013 Santa Casa.docx Leis
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Leis nº 456 / 2013
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20/12/2001 2013
Anexo Lei 456 Leis
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Leis nº 456 / 2013
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20/12/2001 2013
Lei 456-2013 Reajuste 6,15%.doc Leis
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Leis nº 455 / 2013
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20/12/2001 2013
Lei 455-2013 Projeto Esporte para Todas as Idades Minis. do Esporte.docx Leis
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Leis nº 453 / 2013
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20/12/2001 2013
Lei 453-2013 Vaga para Cargo de Enfermeiro.doc Leis
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Leis nº 452 / 2013
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20/12/2001 2013
Lei 452-2013 APAE 2013.docx Leis
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Leis nº 451 / 2013
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20/12/2001 2013
anexos Lei 451-2013 LDO 2014 Leis
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