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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 07/08/2025 16:50:59

Legislações
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Leis nº 527 / 2015
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20/12/2001 2015
Lei 527-2015 Denomina o Posto de Sa·de Sede.doc Leis
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Leis nº 524 / 2015
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20/12/2001 2015
Lei 524-2015- CREDITO ESPECIAL OPERACAO DE CREDITO.docx Leis
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Leis nº 523 / 2015
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20/12/2001 2015
Lei 523-2015- ANULACAO DE CREDITO ESPECIAL.docx Leis
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Leis nº 522 / 2015
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20/12/2001 2015
Lei 522-2015 - CREDITO ESPECIAL PROGRAMA VIGIASUS NUCLEO DE PREVENCAO DE ACIDENTES 2015.doc Leis
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Leis nº 521 / 2015
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20/12/2001 2015
Lei 521-2015 - CONTRATAR OPERA. DE CR+D. COM A AG. DE FOMEN. DO PARAN- S.A..doc Leis
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Leis nº 520 / 2015
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20/12/2001 2015
Lei 520-2015 LDO 2016.doc Leis
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Leis nº 519 / 2015
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20/12/2001 2015
Lei 519-2015 CREDITO ESPECIAL DEVOLU+þAO DOS RECURSOSDO PELC.DOC Leis
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Leis nº 515 / 2015
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20/12/2001 2015
Lei 515- 2015 - REFIS 2015.doc Leis
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Leis nº 514 / 2015
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20/12/2001 2015
Lei 514-2015 RECUPERACAO DA TRAFEGABILIDADE DE ESTRADAS RURAIS.docx Leis
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Leis nº 513 / 2015
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20/12/2001 2015
Lei 513-2015 REVITALIZACAO PRACA E INFRAESTRUTURA ESPORTIVA.docx Leis
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