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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 22/10/2025 14:49:17

Legislações
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Leis nº 2015 / 2015
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20/12/2001 2015
TABELA DE VENCIMENTOS 2015 Leis
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Leis nº 534 / 2015
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20/12/2001 2015
Lei 534-2015 CREDITO ESPECIAL APOIO AO PROJETO CULTURAL TEATRO.doc Leis
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Leis nº 533 / 2015
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20/12/2001 2015
Lei 533- 2015 CREDITO ESPECIAL UBS (1).doc Leis
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Leis nº 531 / 2015
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20/12/2001 2015
Lei 531- 2015 LOA 2016.doc Leis
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Leis nº 530 / 2015
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20/12/2001 2015
Lei 530-2015 UTILIDADE PUBLICA ASSOCIACAO UNIDOS SOMOS MAIS (2).doc Leis
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Leis nº 529 / 2015
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20/12/2001 2015
Lei 529-2015 CREDITO ESPECIAL PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E TRANSPORTE SANITARIO.doc Leis
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Leis nº 527 / 2015
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20/12/2001 2015
Lei 527-2015 Denomina o Posto de Sa·de Sede.doc Leis
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Leis nº 524 / 2015
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20/12/2001 2015
Lei 524-2015- CREDITO ESPECIAL OPERACAO DE CREDITO.docx Leis
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Leis nº 523 / 2015
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20/12/2001 2015
Lei 523-2015- ANULACAO DE CREDITO ESPECIAL.docx Leis
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Leis nº 522 / 2015
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20/12/2001 2015
Lei 522-2015 - CREDITO ESPECIAL PROGRAMA VIGIASUS NUCLEO DE PREVENCAO DE ACIDENTES 2015.doc Leis
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