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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 22/10/2025 14:49:17

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Leis nº 540 / 2016
PMQC
20/12/2001 2016
ANEXO DA LEI 540-2016 02 METODOLOGIA Leis
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Leis nº 540 / 2016
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20/12/2001 2016
ANEXO DA LEI 540-2016 03 ANEXOS Leis
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Leis nº 540 / 2016
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20/12/2001 2016
Lei 540-2016 LDO 2017.docx Leis
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Leis nº 539 / 2016
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20/12/2001 2016
Lei 539-2016 Credito Especial Pavimentacao Poliedrica na zona rural.docx Leis
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Leis nº 538 / 2016
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20/12/2001 2016
Lei 538-2016 DIARIAS.doc Leis
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Leis nº 537 / 2016
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20/12/2001 2016
Lei 537-2016 CREDITO ESPECIAL SUPERAVIT FINANCEIRO 2015.doc Leis
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Leis nº 536 / 2016
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20/12/2001 2016
Lei 536-2016 - reajuste.doc Leis
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Leis nº 536 / 2016
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20/12/2001 2016
anexo Lei 536-2016 - TABELA DE VENCIMENTOS 2016 Leis
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Leis nº 8 / 2016
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20/12/2001 2016
EMENDA A LEI ORGANICA N 008-2016 (4).doc Leis
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Leis nº 2016 / 2015
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20/12/2001 2015
ANEXO LDO PARA 2016 Leis
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