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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 22/10/2025 14:49:17

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Leis nº 560 / 2017
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20/12/2001 2017
Lei 560-2017CREDITO ESPECIAL PAVIMENTACAO ASFALTICA.docx Leis
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Leis nº 559 / 2017
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20/12/2001 2017
Lei 559-2017 AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DE OPERACAO DE CREDITO 01.doc Leis
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Leis nº 558 / 2017
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20/12/2001 2017
Lei 558- 2017 ALTERACAO NA LEI 161 2003.doc Leis
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Leis nº 557 / 2017
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20/12/2001 2017
Lei 557-2017 DA NOVA REDACAO AO ANEXO I DA LEI 041.doc Leis
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Leis nº 556 / 2017
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20/12/2001 2017
Lei 556-2017 REVISAO DAS TABELAS SALARIAIS.doc Leis
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Leis nº 555 / 2017
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20/12/2001 2017
Lei 555-2017 TESTE SELETIVO.doc Leis
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Leis nº 554 / 2017
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20/12/2001 2017
Lei 554- 2017 PRATO TIPICO.doc Leis
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Leis nº 553 / 2017
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20/12/2001 2017
Lei 553-2017 Programa Municipal de Incentivo ao produtor de Leite.doc Leis
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Leis nº 552 / 2017
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20/12/2001 2017
Lei 552-2017 - Altera a carga horaria e remuneracao inicial.doc Leis
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Leis nº 551 / 2017
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20/12/2001 2017
Lei 551-2017 Cria a Conf. Mun. de A. Soc., o Cons.Mun. de A. Soc., o Fundo Mun.de A. Soc..doc Leis
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