Ir para o conteúdo Ir para o fim do conteúdo
AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
Alt + R - Ir para o Rodapé do Site Alt + B - Ativar Alto Contraste Alt + W - Aumentar Letra Alt + S - Diminuir Letra Alt + Q - Letra Normal Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site Alt + L - Abrir Libras

Legislação / Leis

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 07/08/2025 16:50:59

Legislações
Filtrar Leis
Leis nº 564 / 2017
PMQC
20/12/2001 2017
Lei 564-2017 PPA para 2018 2021.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 563 / 2017
PMQC
20/12/2001 2017
Lei 563-2017 Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 562 / 2017
PMQC
20/12/2001 2017
Lei 562-2017 Direitos constitucionais Vereadores.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 561 / 2017
PMQC
20/12/2001 2017
Lei 561-2017 Direitos constitucionais Prefeito e Vice Prefeito.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 560 / 2017
PMQC
20/12/2001 2017
Lei 560-2017CREDITO ESPECIAL PAVIMENTACAO ASFALTICA.docx Leis
Download Visualizar
Leis nº 559 / 2017
PMQC
20/12/2001 2017
Lei 559-2017 AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DE OPERACAO DE CREDITO 01.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 558 / 2017
PMQC
20/12/2001 2017
Lei 558- 2017 ALTERACAO NA LEI 161 2003.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 557 / 2017
PMQC
20/12/2001 2017
Lei 557-2017 DA NOVA REDACAO AO ANEXO I DA LEI 041.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 556 / 2017
PMQC
20/12/2001 2017
Lei 556-2017 REVISAO DAS TABELAS SALARIAIS.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 555 / 2017
PMQC
20/12/2001 2017
Lei 555-2017 TESTE SELETIVO.doc Leis
Download Visualizar