Ir para o conteúdo Ir para o fim do conteúdo

Legislação / Leis

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 07/08/2025 16:50:59


Legislações
Filtrar Leis
Leis nº 584 / 2017
PMQC
20/12/2001 2017
Lei 584-2017 - AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DE OPERACAO DE CREDITO PAVIMENTACAO ASFALTICA.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 583 / 2017
PMQC
20/12/2001 2017
Lei 583-2017 CREDITO ESPECIAL CONTROLE NUCLEOS DE VIOLENCIAS.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 582 / 2017
PMQC
20/12/2001 2017
Lei 582-2017 CREDITO ESPECIAL CONTRATO DE REPASSE 847386 2017 MAPA CAIXA 150500 PATRULHA AGRICOLA.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 581 / 2017
PMQC
20/12/2001 2017
Lei 581-2017- Atribuicoes ao cargo de fiscal municipal.docx Leis
Download Visualizar
Leis nº 580 / 2017
PMQC
20/12/2001 2017
Lei 580-2017 ISS.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 579 / 2017
PMQC
20/12/2001 2017
Lei 579-2017 PPA.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 578 / 2017
PMQC
20/12/2001 2017
Lei 578-2017 abertura de credito adicional.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 577 / 2017
PMQC
20/12/2001 2017
Lei 577-2017 abertura de credito.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 576 / 2017
PMQC
20/12/2001 2017
Lei 576-2017 SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.doc Leis
Download Visualizar
Leis nº 575 / 2017
PMQC
20/12/2001 2017
Lei 575-2017 Altera o caput do artigo 48 da lei municipal n 548 2017.docx Leis
Download Visualizar