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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 07/08/2025 16:50:59

Legislações
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Leis nº 623 / 2019
PMQC
20/12/2001 2019
Lei 623-2019 PROJETO DE LEI 000 2019 Altera a Lei 161 E 558 SIMBOLOGIA DO CARGO DIRETOR DE CONTROLADORIA.doc Leis
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Leis nº 622 / 2019
PMQC
20/12/2001 2019
Lei 622-2019 CREDITO ESPECIAL CONSTRUCAO DA ESCOLA RECURSOS PROPRIOS.doc Leis
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Leis nº 621 / 2019
PMQC
20/12/2001 2019
Lei 621-2019 ALTERA O INCISO IV DO ART. 30 DA LEI 548-2017 - Politica Mun. dos Direitos da Crianca e do Adolescente.doc Leis
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Leis nº 620 / 2019
PMQC
20/12/2001 2019
Lei 620-2019 REFIS MUNICIPAL 2019.doc Leis
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Leis nº 619 / 2019
PMQC
20/12/2001 2019
Lei 619-2019 ELEICAO DE DIRETORES ALTERADO.doc Leis
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Leis nº 618 / 2019
PMQC
20/12/2001 2019
Lei 618-2019 CREDITO ESPECIAL COBERTURA DO GINASIO DE ESPORTES E DEVOLU_NAO DE SALDO DE CONVENIO DA PLANTADEIRA.doc Leis
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Leis nº 617 / 2019
PMQC
20/12/2001 2019
Anexo da Lei 617-2019TABELA VENC.MAGIST.2019.xls Leis
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Leis nº 616 / 2019
PMQC
20/12/2001 2019
Lei 616-2019 CREDITO ESPECIAL SUPERAVIT FINANCEIRO 2018.doc Leis
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Leis nº 615 / 2019
PMQC
20/12/2001 2019
Anexo da Lei 615-2019 FG E CARGO COMISS_EO 2019.docx Leis
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Leis nº 615 / 2019
PMQC
20/12/2001 2019
Anexo da Lei 615-2019TABELA VENCIMENTOS-2019.xls Leis
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