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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 07/08/2025 16:50:59

Legislações
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Leis nº 643 / 2020
PMQC
20/12/2001 2020
LEI 643-2020 -Reposicao salarial do magisterio.doc Leis
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Leis nº 642 / 2020
PMQC
20/12/2001 2020
LEI 642-2020 -Reajuste Salarial.doc Leis
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Leis nº 641 / 2020
PMQC
20/12/2001 2020
LEI 641-2020 - alteracoes na Lei Municipal n 518-2015 e 591-2018.doc Leis
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Leis nº 640 / 2019
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20/12/2001 2019
Lei 640-2019 CREDITO ESPECIAL DEVOLUCAO DE SALDOS DE CONVENIOS.doc Leis
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Leis nº 639 / 2019
PMQC
20/12/2001 2019
Lei 639-2019 CREDITO ESPECIAL PROGRAMA BENEFICIOS EVENTUAIS E OU TRANSITORIOS.doc Leis
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Leis nº 638 / 2019
PMQC
20/12/2001 2019
Lei 638-2019 INSTITUI PROGRAMA BENEFICIOS EVENTUAIS E OU TRANSITORIOS.doc Leis
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Leis nº 637 / 2019
PMQC
20/12/2001 2019
Lei 637-2019 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.doc Leis
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Leis nº 636 / 2019
PMQC
20/12/2001 2019
Lei 636-2019 LOA 2020.doc Leis
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Leis nº 635 / 2019
PMQC
20/12/2001 2019
Lei 635-2019 LEI INSTITUI CONSELHO E FUNDO DO TRABALHO.doc Leis
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Leis nº 634 / 2019
PMQC
20/12/2001 2019
Lei 634-2019 CREDITO ESPECIAL REFORMA DO GINASIO DE ESPORTES.doc Leis
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