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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 22/10/2025 14:49:17

Legislações
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Leis nº 757 / 2023
PMQC
20/12/2001 2023
LEI 757-2023 ILUMINARIA.doc Leis
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Leis nº 756 / 2023
PMQC
20/12/2001 2023
LEI 756-2023 PAVIMENTACAO PEDRAS IRREGULARES.doc Leis
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Leis nº 755 / 2023
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20/12/2001 2023
LEI 755-2023 REFIS.doc Leis
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Leis nº 754 / 2023
PMQC
20/12/2001 2023
LEI 754-2023 VEICULO UTILITARIO PICK UP.doc Leis
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Leis nº 753 / 2023
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20/12/2001 2023
LEI 753-2023 ALTERA A CARGA HORARIA E REMUNERACAO INICIAL CRIA CARGOS.doc Leis
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Leis nº 752 / 2023
PMQC
20/12/2001 2023
LEI 752 2023 ALTERA ART 41, DA LEI 548-2017 - Politica Direitos da Crianca e do Adolescente.doc Leis
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Leis nº 751 / 2023
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20/12/2001 2023
LEI 751-2023 AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COPACOL.doc Leis
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Leis nº 750 / 2023
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20/12/2001 2023
LEI 750-2023 VEICULO CONVENIO 317 PICK UP.doc Leis
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Leis nº 749 / 2023
PMQC
20/12/2001 2023
LEI 749-2023 REPOSICAO DO PISO MAGISTERIO.doc Leis
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Leis nº 748 / 2023
PMQC
20/12/2001 2023
LEI 748-2023 AJUSTES NA LEI DO AUXILIO ALIMENTACAO.doc Leis
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