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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 14/11/2025 18:05:19

Legislações
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Decretos nº 1090 / 2018
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20/12/2018 2018
Decreto 1090-2018 Nomeia Ouvidor Municipal do SUS.docx Decretos
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Decretos nº 1089 / 2018
PMQC
20/12/2018 2018
Decreto 1089-2018 suplementacao orcamentaria.rtf Decretos
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Decretos nº 1088 / 2018
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20/12/2018 2018
Decreto 1088-2018 CREDITO ESPECIAL DEVOLUCAO DE SALDO DE CONVENIO PATRULHA.doc Decretos
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Decretos nº 1087 / 2018
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20/12/2018 2018
Decreto 1087-2018 CREDITO ESPECIAL EXCESSO DE ARRECADACAO CONVENIO 839432 2016 FNS.doc Decretos
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Decretos nº 1086 / 2018
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20/12/2018 2018
Decreto 1086-2018 Nomeia grupo de trabalho coord. const. do plano Mun Inf. e Adosldocx Decretos
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Decretos nº 1085 / 2018
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20/12/2018 2018
Decreto 1085-2018 - jardim america.doc Decretos
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Decretos nº 1084 / 2018
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20/12/2018 2018
Decreto 1084 2018 suplementacao orcamentaria.doc Decretos
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Decretos nº 1083 / 2018
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20/12/2018 2018
Decreto 1083-2018 Regulamenta aplicacao de penalidade a licitantes.doc Decretos
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Decretos nº 1082 / 2018
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20/12/2018 2018
Decreto 1082 2018 suplementacao orcamentaria.rtf Decretos
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Decretos nº 1081 / 2018
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20/12/2018 2018
Decreto 1081 2018 suplementacao orcamentaria.rtf Decretos
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