Ir para o conteúdo Ir para o fim do conteúdo

Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 14/11/2025 18:05:19


Legislações
Filtrar Decretos
Decretos nº 1120 / 2019
PMQC
20/12/2019 2019
Decreto 1120-2019 REGULAMENTO A NOTA FISCAL ELETRONICA.doc Decretos
Download Visualizar
Decretos nº 1119 / 2019
PMQC
20/12/2019 2019
Decreto 1119-2019 CREDITO ESPECIAL COBERTURA DO GINASIO DE ESPORTES E DEVOLU_NAO DE SALDO DE CONVENIO DA PLANTADEIRA.doc Decretos
Download Visualizar
Decretos nº 1118 / 2019
PMQC
20/12/2019 2019
Decreto 1118-2019 Convocacao de Conferencia.doc Decretos
Download Visualizar
Decretos nº 1117 / 2019
PMQC
20/12/2019 2019
Decreto 1117-2019 Conselho de alimentacao escolar.doc Decretos
Download Visualizar
Decretos nº 1116 / 2019
PMQC
20/12/2019 2019
Decreto 1116-2019 Reitegracao de servidor ao cargo.doc Decretos
Download Visualizar
Decretos nº 1115 / 2019
PMQC
20/12/2019 2019
Decreto 1115-2019 Distribuicao de aula.doc Decretos
Download Visualizar
Decretos nº 1114 / 2019
PMQC
20/12/2019 2019
Decreto 1114-2019 CREDITO ESPECIAL SUPERAVIT FINANCEIRO 2018.doc Decretos
Download Visualizar
Decretos nº 1113 / 2019
PMQC
20/12/2019 2019
Decreto 1113-2019 CREDITO ESPECIAL EXCESSO DE ARRECADA_N_EO 2019.doc Decretos
Download Visualizar
Decretos nº 1112 / 2019
PMQC
20/12/2019 2019
Decreto 1112-2019 Atualiza Valor UFQC.doc Decretos
Download Visualizar
Decretos nº 1111 / 2018
PMQC
20/12/2018 2018
Decreto 1111-2018 Cancelamento de restos a pagar 2018.doc Decretos
Download Visualizar