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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 14/11/2025 18:05:19

Legislações
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Decretos nº 1140 / 2019
PMQC
20/12/2019 2019
Decreto 1140-2019 Grupo Tecnico Permanente.docx Decretos
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Decretos nº 1139 / 2019
PMQC
20/12/2019 2019
Decreto 1139-2019 Suspende os efeitos do Decreto n.Aº 1105-2018.doc Decretos
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Decretos nº 1138 / 2019
PMQC
20/12/2019 2019
Decreto 1138-2019 CREDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR DEVOLUCAO DE SALDO FNDE E SUPLEMENTACAO.doc Decretos
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Decretos nº 1137 / 2019
PMQC
20/12/2019 2019
Decreto 1137-2019 Equipe Tecnica.docx Decretos
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Decretos nº 1136 / 2019
PMQC
20/12/2019 2019
Decreto 1136-2019 nomeia membros para CDM.doc Decretos
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Decretos nº 1135 / 2019
PMQC
20/12/2019 2019
Decreto 1135-2019 Lancamento do IPTU 2019.doc Decretos
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Decretos nº 1134 / 2019
PMQC
20/12/2019 2019
Decreto 1134-2019 CREDITO ESP. DEV. DE SALDO CAMINHAO COLETA SEL. FUNDO EST. DE ASSIT. SOCIAL FIA MUN. MIN CARREGADEIRA.doc Decretos
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Decretos nº 1133 / 2019
PMQC
20/12/2019 2019
Decreto 1133-2019 corrige a tabela do ITBI de Imoveis urbanos.doc Decretos
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Decretos nº 1132 / 2019
PMQC
20/12/2019 2019
Decreto 1132-2019 corrige a tabela do ITBI de Imoveis rurais.doc Decretos
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Decretos nº 1131 / 2019
PMQC
20/12/2019 2019
Decreto 1131-2019 Convoca III Conferencia Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional - SAN.doc Decretos
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