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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 14/11/2025 18:05:19

Legislações
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Decretos nº 1222 / 2020
PMQC
20/12/2020 2020
Decreto 1222-2020 -Suplementacao Orcamentaria - Credito Extraordinario.docx Decretos
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Decretos nº 1221 / 2020
PMQC
20/12/2020 2020
Decreto 1221-2020 -CREDITO ESPECIAL TRANSPORTE SANITARIO E PRE SAL.doc Decretos
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Decretos nº 1220 / 2020
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20/12/2020 2020
Decreto 1220-2020 -Abre credito adicional por transposicao de dotacoes.doc Decretos
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Decretos nº 1219 / 2020
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20/12/2020 2020
Decreto 1219-2020 -Cessar gratificacao COVID19 aos servidores em periodo de desincompatibilizacao.doc Decretos
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Decretos nº 1218 / 2020
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20/12/2020 2020
Decreto 1218-2020 -Dispoe novas medidas enquanto pendurar a pandemia do coronavirus SARS-CoV-2.docx Decretos
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Decretos nº 1217 / 2020
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20/12/2020 2020
Decreto 1217-2020 -Suplementacao Orcamentaria.rtf Decretos
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Decretos nº 1216 / 2020
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20/12/2020 2020
Decreto 1216-2020 -Suplementacao Orcamentaria - Credito Extraordinario.docx Decretos
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Decretos nº 1215 / 2020
PMQC
20/12/2020 2020
Decreto 1215-2020 -Altera o Decreto 1213-2020 - Estabelece medidas para o enfrentamento da pandemia do coronavirus SARS-CoV-2.docx Decretos
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Decretos nº 1214 / 2020
PMQC
20/12/2020 2020
Decreto 1214-2020 -REGULAMENTANDO A LEI 650-2020 GRATIFICACAO EXTRAORDINARIA COVID-19.doc Decretos
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Decretos nº 1213 / 2020
PMQC
20/12/2020 2020
Decreto 1213-2020 -Estabelece medidas para o enfrentamento da pandemia do coronavirus SARS-CoV-2.docx Decretos
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