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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 14/11/2025 18:05:19

Legislações
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Decretos nº 1330 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1330-2021 Designa responsavel pelo itr e normatiza suas acoes.docx Decretos
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Decretos nº 1329 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1329-2021 CREDITO ESPECIAL E SUPL. COM PROVAVEL EXCESSO DE ARRECADACAO.doc Decretos
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Decretos nº 1328 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1328-2021 Estabelece novas medidas de enfrentamento da pandemiadocx Decretos
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Decretos nº 1327 / 2021
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20/12/2021 2021
ERRATA AO DECRETO 1327-2021 Altera o Decreto n 1327-2021 GM.doc Decretos
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Decretos nº 1327 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1327-2021 Altera a redacao do Decreto n 1314-2021 e revoga o 1325-2021docx Decretos
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Decretos nº 1326 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1326-2021 Dispoe sobre as aula nao presencial no ambito do Muncipio.docx Decretos
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Decretos nº 1325 / 2021
PMQC
20/12/2021 2021
DECRETO 1325-2021 Altera o Decreto n 1314-2021 - GM.docx Decretos
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Decretos nº 1324 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1324-2021 Dispoe sobre o sitema de aula nao presencial no ambito do Muncipio.docx Decretos
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Decretos nº 1323 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1323-2021 Altera o Decreto do covid n 1314-2021 - GM.docx Decretos
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Decretos nº 1322 / 2021
PMQC
20/12/2021 2021
DECRETO 1322-2021 Cessar grat. COVID19 aos servidores.doc Decretos
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