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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 14/11/2025 18:05:19

Legislações
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Decretos nº 1340 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1340-2021 Altera Decreto Covid docx Decretos
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Decretos nº 1339 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1339-2021 Prorroga Estado de Calamidade.doc Decretos
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Decretos nº 1338 / 2021
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20/12/2021 2021
ERRATA AO DECRETO 1338-2021 Altera a tabela anexo I do art. 2 do Decreto n 1327-2021.doc Decretos
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Decretos nº 1338 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1338-2021 Gratificacao COVID19 - Decreto 1214-2020.doc Decretos
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Decretos nº 1337 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1337-2021 Altera acoes de enfrentamento da pandemiadocx Decretos
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Decretos nº 1336 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1336-2021 Estabelece em regime especial as aula pressencial e remota por prazo indeterdocx Decretos
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Decretos nº 1335 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1335-2021 Altera o Decreto nAº 1328-2021.docx Decretos
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Decretos nº 1334 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1334-2021 Revoga o Decreto n 980-2017 - GAPREdoc Decretos
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Decretos nº 1333 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1333-2021 REGULAMENTACAO DA INSCRICAO NO CADASTRO DE FORNECEDORES.doc Decretos
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Decretos nº 1331 / 2021
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20/12/2021 2021
DECRETO 1331-2021 Altera o decreto 1320-2021 - GM.docx Decretos
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