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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 14/11/2025 18:05:19

Legislações
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Decretos nº 787 / 2013
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20/12/2013 2013
Decreto 787-2013 Conselho FHIS.doc Decretos
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Decretos nº 786 / 2013
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20/12/2013 2013
Decreto 786-2013 Abertura de CrÚdito.docx Decretos
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Decretos nº 783 / 2013
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Decreto 783-2013 Ponto facultativo.docx Decretos
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Decretos nº 782 / 2013
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Decreto 782-2013 ProrrogaþÒo do prazo para o REFIS Municipal - C¾pia.docx Decretos
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Decretos nº 781 / 2013
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decreto 781-2013 suplementacao.rtf Decretos
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Decretos nº 778 / 2013
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20/12/2013 2013
Decreto 778-2013 Abertura de vaga no edital 001-2012.doc Decretos
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Decretos nº 777 / 2013
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20/12/2013 2013
Decreto 777-2013 SuplementaþÒo 05 06 2013.rtf Decretos
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Decretos nº 775 / 2013
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20/12/2013 2013
Decreto 775-2013 fonte tce.rtf Decretos
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Decretos nº 770 / 2013
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20/12/2013 2013
Decreto 770-2013 Nomeia Conselho FUNDEB.docx Decretos
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Decretos nº 769 / 2013
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20/12/2013 2013
Decreto 769-2013 Nomeia o Conselho Municipal de AssistÛncia Social.doc Decretos
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