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AV. DR. HEMERSON SIQUEIRA E SILVA, 594
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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal Quarto Centenário

Última atualização: 14/11/2025 18:05:19

Legislações
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Leis nº 19 / 1997
PMQC
20/12/2001 1997
lei019-97-Cria Conselho da Sa·de.doc Leis
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Leis nº 18 / 1997
PMQC
20/12/2001 1997
lei018-97-b.doc Leis
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Leis nº 17 / 1997
PMQC
20/12/2001 1997
lei017-97- Institui o Vale Transporte.doc Leis
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Leis nº 15 / 1997
PMQC
20/12/2001 1997
lei015-97-Conselho Municipal de Bem Estar Social.doc Leis
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Leis nº 12 / 1997
PMQC
20/12/2001 1997
lei012-97-PolÝtica CMDCA.doc Leis
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Leis nº 11 / 1997
PMQC
20/12/2001 1997
lei011-97-Recebimento de tributos.doc Leis
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Leis nº 10 / 1997
PMQC
20/12/2001 1997
lei010-97 - Insttiui Jornal Tribuna da RegiÒo.doc Leis
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Leis nº 9 / 1997
PMQC
20/12/2001 1997
lei009-97-Declara de Utilidade P·blica APMI.doc Leis
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Leis nº 7 / 1997
PMQC
20/12/2001 1997
lei007-97 - Cria Cons. Emprego e Relaþ§es do Trabalho.doc Leis
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Leis nº 6 / 1997
PMQC
20/12/2001 1997
lei006-97 - OrganizaþÒo Assist. Social.doc Leis
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